Azerbaijão altera procedimento para a emissão de pagamentos de seguro 03.07.2026

O Azerbaijão pretende alterar o seu procedimento para a emissão de pagamentos de seguro relacionados com acidentes de trabalho e doenças profissionais. Um projeto de lei que altera a "Lei do seguro obrigatório contra a perda da capacidade profissional de trabalho resultante de acidentes de trabalho e doenças profissionais" foi discutido pelo Comité de Trabalho e Política Social do Parlamento em formato de videoconferência. A principal alteração envolve a mudança da base para os pagamentos de seguro em regime de soma única, passando da determinação da invalidez do segurado para o grau de perda da capacidade profissional de trabalho.

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