A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações no ano anterior ao vencimento do documento. Essa proposta, que também visa a digitalização de processos para diminuir burocracia e custos, agora será analisada pelo Senado Federal. Motoristas incluídos no Registro Nacional Positivo de Condutores se beneficiarão dessa renovação facilitada, contudo, a realização de exames físicos e mentais continuará sendo um requisito obrigatório para todos. A medida foi aprovada em 07/05/2026 e representa um avanço na desburocratização dos trâmites de trânsito.