Conselho dos Conselheiros aprova por maioria dois projetos de lei sobre direitos autorais e o estatuto dos jornalistas profissionais 13.07.2026

O Conselho dos Conselheiros do Marrocos, durante uma sessão legislativa realizada na segunda-feira, 13 de julho de 2026, aprovou por maioria dois projetos de lei relativos aos direitos autorais e direitos conexos e ao estatuto dos jornalistas profissionais. O primeiro projeto, o Projeto de Lei nº 013.26, visa alterar e complementar a Lei nº 2.00 sobre direitos autorais e direitos conexos, tendo recebido o voto favorável de 46 conselheiros e uma abstenção. O Secretário de Estado encarregado do Trabalho, Hicham Sabri, esclareceu em seu discurso de apresentação que este projeto surge no contexto da continuidade da modernização do sistema nacional de proteção de direitos autorais, de modo a acompanhar as transformações do mundo digital e responder aos novos desafios relacionados à exploração de obras, especialmente o aumento da pirataria digital e da transmissão ilícita de conteúdos audiovisuais.


















