EXPLICATIVO: Cópias eletrônicas como prova, o que dizem as regras do Supremo Tribunal 07.07.2026

Durante o segundo dia do julgamento de impeachment da Vice-Presidente Sara Duterte no Senado, o advogado de defesa, Dr. Carlo Narvasa, contestou a admissibilidade de provas digitais. Narvasa opôs-se a uma declaração do agente do NBI, John Mark Calilung, argumentando que os documentos apresentados eram meras fotocópias, carecendo de anexos originais em USB ou CD e de assinaturas manuscritas (wet signatures). Por outro lado, o promotor particular Amando Ligutan argumentou que, sob as Emendas de 2019 às Regras de Prova, cópias eletrônicas e fotocópias são consideradas originais. As regras do Supremo Tribunal estabelecem que uma impressão que reflita fielmente os dados armazenados qualifica-se como original. O Presidente do Senado, Senador Francis "Chiz" Escudero, observou que, embora o tribunal reconheça exceções à Regra do Documento Original, as partes devem apresentar documentos originais durante o julgamento para garantir a eficiência e evitar atrasos nos processos.













