Facturação electrónica: Especialista alerta para multas “elevadas” e o impacto nas empresas 07.05.2026

Na VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação, realizada em Luanda no dia 6 de Maio, o consultor tributário Rui Rodrigues, da TIS, alertou para as "elevadas" multas previstas no novo regime de facturação eletrónica em Angola. Rodrigues explicou que as penalidades, calculadas como uma percentagem do valor faturado, podem comprometer a rentabilidade das empresas e defendeu uma fase de adaptação focada na conformidade fiscal, em vez de multas imediatas. Sugeriu a revisão do quadro sancionatório, citando a experiência internacional que demonstra que penalidades excessivas nem sempre garantem maior cumprimento das obrigações fiscais. Adicionalmente, o especialista propôs a adoção de mecanismos técnicos, como a validação assíncrona de faturas, para mitigar riscos de incumprimento devido a instabilidades de rede, um modelo já aplicado noutros países.



















