O Governo promulgou o Decreto 264, em vigor a partir de 1º de julho de 2024, estabelecendo novas normas para o serviço de voos especiais e de cabine exclusiva para as principais lideranças do Partido e do Estado. De acordo com o documento, o Secretário Permanente do Secretariado do Comitê Central foi adicionado à lista de cargos que têm direito a este serviço, juntamente com o Secretário-Geral, o Presidente, o Primeiro-Ministro e o Presidente da Assembleia Nacional. O Decreto enfatiza os requisitos absolutos de segurança, proteção, confidencialidade e protocolo para os voos. A regulamentação também detalha os padrões para os órgãos de notificação de voo, condições para empresas operadoras, unidades executoras, pilotos e comandantes de voo, incluindo requisitos de horas de voo acumuladas, experiência em tipos específicos de aeronaves e antecedentes claros.