Ondas de calor no trabalho: sem limites estabelecidos apesar das fiscalizações da ITM 07.07.2026

O Ministro do Trabalho, Marc Spautz, esclareceu que Luxemburgo não imporá limites legais de temperatura para desencadear obrigações para os empregadores, diferentemente da França, Bélgica ou Espanha. Respondendo a uma pergunta do deputado Marc Baum, o governo sustenta que a avaliação atual de riscos já permite adaptar as condições de trabalho. Embora a Inspeção do Trabalho e das Minas (ITM) recomende uma temperatura de 26°C nos locais de trabalho, esse número não possui valor jurídico vinculativo. A Câmara dos Trabalhadores contesta essa abordagem, exigindo limites de exposição rigorosos baseados no índice WBGT. Paralelamente, a ITM intensificou suas fiscalizações, passando de três em 2023 para 46 no início de 2026, com diversas interrupções de obras ordenadas. Por fim, o regime de seguro-desemprego por condições climáticas adversas permanece muito limitado, restringindo-se principalmente ao setor da construção civil.













