Parlamento Europeu aprova reforma do desemprego transfronteiriço 07.07.2026

O Parlamento Europeu aprovou uma revisão significativa do Regulamento 883/2004, visando modernizar a coordenação da segurança social para 16 milhões de europeus móveis. Após a aprovação pelo Conselho Europeu em 29 de junho, a reforma busca esclarecer as regras para trabalhadores transfronteiriços e aumentar a cooperação administrativa para reduzir fraudes. Uma mudança importante envolve os benefícios de desemprego; se um empregado trabalhar pelo menos 22 semanas consecutivas em seu país de emprego, essa nação passará a ser responsável por seus benefícios. Isso representa uma grande mudança estrutural para o Luxemburgo, que emprega mais de 230.000 trabalhadores transfronteiriços. Embora o Luxemburgo tenha garantido um período de transição estendido — potencialmente adiando a implementação total até 2028–2033 —, a reforma também introduz definições comuns para cuidados de longa duração e salvaguardas mais rigorosas para trabalhadores destacados (posted workers) para evitar abusos. Sindicatos acolheram o progresso, mas alertaram para obstáculos administrativos que podem desfavorecer os trabalhadores durante a transição.













